
O seguro garantia tem o objetivo de assegurar o
cumprimento integral de contratos privados,
públicos ou de licitações nos prazos e custos
previstos. A seguradora emite uma apólice, que
tem o segurado (contratante) como beneficiário,
garantindo indenização financeira caso o tomador
(contratado) descumpra suas obrigações
contratuais.
O tomador, por sua vez, paga o prêmio da apólice
e fornece contragarantias à seguradora, que tem
direito de executá-las para ser ressarcida de
eventuais perdas financeiras causadas pelo
descumprimento do contrato.
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Nos contratos entre empresas privadas, o
seguro garantia indeniza o descumprimento
contratual por parte de empreiteiros de
obras, fornecedores de materiais e bens,
prestadores de serviços, etc.
Modalidades
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Concorrência:
Cobre para o licitante
os custos decorrentes da
não assinatura do
contrato pelo vencedor
da Concorrência, sua
conseqüente anulação ou
a chamada do segundo
colocado, garantindo o
diferencial de preço.
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Seguro Garantia do
Executante Construtor,
Fornecedor e Prestador
de serviços:
Garante indenização (até
os valores indicados na
apólice) dos prejuízos
decorrentes do
inadimplemento do
contratante, a
obrigações assumidas em
contrato de construção,
fornecimento ou
prestação de serviços
firmado entre ele e o
segurado.
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Retenção de
Pagamento: Há contratos que prevêem
a retenção de parte do
pagamento a ser feito,
como forma de garantia
até que o trabalho seja
concluído. O seguro
substitui essa caução,
liberando integralmente
o pagamento.
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Admissão Temporária:
importação de bens que
devem permanecer no país
por um determinado
prazo, com suspensão de
tributos.
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Trânsito Aduaneiro:
transporte de
mercadorias entre um
local e outro, sob
controle aduaneiro.
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Drawback: importação
de bens a serem
exportados após
beneficiamento ou,
ainda, destinados à
fabricação,
complementação ou
acondicionamento de
outro a ser exportado, e
que por isso, tem o
pagamento de impostos
suspenso.
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Determinação de Valor
Aduaneiro: suspensão de
tributos quando existe
divergência entre o
valor informado pelo
importador e o valor
referência da Receita
Federal.
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